BORBA, Fernanda Estima; FRANÇA, Vladimir da Rocha. Amicus curiae : um estudo a partir das dimensões processual, hermenêutica e democrática da jurisdição constitucional. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 3, n. 01, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2010v3n01ID4325. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4325. Acesso em: 12 maio. 2026.