AZEVEDO, Alba Paulo de; SILVA, Maria dos Remédios Fontes. O princípio da proporcionalidade como parâmetro de controle judicial de constitucionalidade. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 3, n. 01, 2010. DOI: 10.21680/1982-310X.2010v3n01ID4320. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4320. Acesso em: 12 maio. 2026.