PAULO DE AZEVEDO, Alba; DOS REMÉDIOS FONTES SILVA, Maria dos Remédios Fontes Silva. O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO PARÂMETRO DE CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 3, n. 01, 2010. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4320. Acesso em: 19 abr. 2026.