SIQUEIRA, Mariana de; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar. Os dutos de transporte do gás natural e a regulação do livre acesso no Brasil: perspectivas históricas e atuais. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 2, n. 01, 2013. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4281. Acesso em: 29 maio. 2026.