GALVÃO, Rafael Silva Paes Pires; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar. Considerações preliminares ao uso de recursos hídricos na indústria do petróleo em face do direito das águas: a água como bem econômico . Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 1, n. 02, 2013. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4274. Acesso em: 5 jul. 2026.