CORTEZ BONIFÁCIO, Artur. UM NOVO PODER CONSTITUINTE? UMA NOVA CONSTITUIÇÃO?. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 1, n. 01, 2013. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4266. Acesso em: 8 jan. 2026.