XAVIER, Fernando César Costa; MENDES, Hérick Feijó. Autonomia universitária e administração pluricêntrica: apontamentos sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal na adi nº 5946. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 14, n. 1, 2022. DOI: 10.21680/1982-310X.2021v14n1ID26402. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/26402. Acesso em: 24 ago. 2026.