XAVIER, Felipe Rodrigues. Potencialidades e limites da teoria da forma-jurídica como forma-mercadoria de Pachukanis. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 14, n. 1, 2022. DOI: 10.21680/1982-310X.2021v14n1ID24678. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/24678. Acesso em: 24 ago. 2026.