OLIVEIRA, Ailsi Costa de; SILVA, Maria dos Remédios Fontes. A violação do princípio da igualdade em face da ausência de um marco legal para a terceirização. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 5, n. 01, 2020. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/22928. Acesso em: 5 jul. 2026.