Rocha, B. V. da; Neves, L. S. das; Souza, P. A. F. de. Da (in)constitucionalidade Do Artigo. 156, II, Do CCP: Debate Sobre a Atividade Judicial "ex Officio" Em matéria Processual Penal, Quando Para "dirimir Dúvida Sobre O Ponto Relevante". Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir. 2022, 14.