Carvalho, H. e Ikbal, T.M. 2024. O valor jurídico do costume no direito positivo:: estudo comparado ao nível do direito Africano e Europeu. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos. 16, 1 (abr. 2024), 168–186. DOI:https://doi.org/10.21680/1982-310X.2023v16n1ID35895.