Funções próprias do tribunal constitucional e vinculação dos precedentes: parâmetros para a constitucionalidade - Galvão, Thiago Murilo Nóbrega (Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 2019)
Aborda a relação entre as funções do Tribunal Constitucional e a constitucionalidade das hipóteses de vinculação dos precedentes, conforme previsão do art. 926 e 927 do Novo Código de Processo Civil, enfrentando os questionamentos sobre a inconstitucionalidade das hipóteses do art. 927, do Novo Código de Processo Civil. Igualmente, é tratado as funções próprias da Corte Constitucional e a necessidade de vinculação e estabilidade da jurisprudência constitucional.