A (in)sustentabilidade dos conceitos de inimputabilidade e de periculosidade diante da Reforma Psiquiátrica - Faria, Gustavo Dalul (Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 2018)
O presente artigo tem como objetivo discutir o instituto da medida de segurança como modalidade de resposta jurídica, bem como conceitos de periculosidade e de inimputabilidade que se relacionam com o instituto, à luz da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/01), que inaugurou um novo paradigma, tendo como foco não mais a doença, mas a pessoa; não mais a cessação de periculosidade, mas a reinserção social da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei.