Vinte anos da Constituição Moçambicana de 2004: avanços e desafios - Chaimite, Augusto Checue (Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 2023)
O aniversário de 20 anos da Constituição moçambicana de 2004 é o momento adequado para a sociedade moçambicana avaliar o papel e o grau de importância deste diploma na vida dos cidadãos. Esta Constituição, simbolizou mais do que um rompimento com a ordem normativa implantado após a independência do país, é o ápice de um ciclo de democratização, promoveu modificações significativas no sistema jurídicos, político, econômico, social e cultural, sobretudo, promoveu um compromisso com a instauração de um novo país, mais democrático, livre, justo, solidário e igualitário. A metodologia aplicada para a realização da pesquisa teve natureza exploratória, cujas principais fontes de pesquisa foram a bibliográfica, legislativa e documental, com ênfase em matérias doutrinários já publicados como livros e artigos científicos.