O cenário atual da supervisão climática emergencial: das normas à jurisprudência - Guerra, Sidney; Tonetto, Fernanda; Tonetto, Thiago (Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 2025)
A preocupação jurídica com a emergência climática é um fenômeno recente. Suas origens remontam à Conferência das Nações Unidas em Estocolmo, e seu desenvolvimento foi impulsionado por desastres ambientais que reforçaram a necessidade de proteção por meio do direito internacional, integrando sistemas globais e regionais. Esse campo evoluiu consideravelmente nos últimos cinquenta anos, harmonizando-se com a legislação nacional e dando origem a diversos tratados internacionais, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris, que visam combater as mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Esses tratados, incorporados à legislação e à jurisprudência brasileiras, evidenciam o esforço global em prol da sustentabilidade e da preservação dos recursos naturais. Diante desse contexto, este estudo analisa o sistema de proteção em diversos níveis, enfatizando também o papel do direito penal nacional e a consolidação da jurisprudência ambiental por meio do diálogo entre diferentes jurisdições.