Inteligência artificial e migrações: um estudo sobre a liberdade de circulação de pessoas e o uso de reconhecimento facial para o controle migratório no âmbito da união europeia - Chiarello, Patrícia da Luz; Cervi , Jacson Roberto; Noschang, Patricia Grazziottin (Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 2024)
A interseção entre tecnologia e migração tem gerado um debate acalorado sobre os limites da vigilância estatal e os direitos individuais, especialmente no contexto da União Europeia (UE). Este artigo apresenta uma análise sobre a liberdade de circulação de pessoas e a utilização de tecnologias de inteligência artificial (IA) na regulação dos fluxos migratórios no âmbito da UE, com foco no uso recorrente de sistemas de reconhecimento facial nas fronteiras dos países que fazem parte da UE. O problema central deste estudo reside na tensão entre a segurança dos Estados e os direitos fundamentais da população migrante, destacando a necessidade de assegurar a efetividade dos direitos humanos de pessoas em contextos de fluxo migratório forçado. A pesquisa é justificada pela necessidade de compreender os desafios e implicações da crescente convergência entre IA e migrações na UE, sobretudo considerando um contexto global de intensificação de fluxos migratórios forçados decorrentes de guerras, emergência climática e das diversas crises multidimensionais transnacionais.