Crimes ambientais cometidos por pessoas físicas e devido processo no direito brasileiro - Souza, Wilson Alves de; Silva, Tagore Trajano de Almeida; Souza, Valnei Mota Alves de (Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 2024)
Este artigo tem por objeto responder ao problema de saber, em matéria de devido processo penal, ínsitas aí as garantias penais (substanciais e processuais), qual o papel do juiz ao processar e julgar crimes ambientais, em caso de dúvida e outras situações processuais. Para tanto, se defende a tese de que o papel do juiz não se altera, à luz da necessidade de efetivar as garantias penais e processuais penais, pelo fato de estar julgando crimes ambientais.