Avaliação da solvência do regime próprio de previdência social do estado de Alagoas - Oliveira, Willams da Conceição de; Salles, Luiz Felipe da Silva; Moreira, Jeissilly Costa (REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036, 2025)
Objetivo: A solvência do regime previdenciário é fundamental para garantir aos segurados os benefícios almejados, diante disso, este estudo teve como objetivo analisar a solvência do Regime Próprio de Previdência Social do estado de Alagoas (RPPS-AL). Metodologia: Para desenvolvimento desta pesquisa, foram aplicadas análises documental e empírica. A análise documental foi executada por meio da verificação financeira e atuarial com os dados obtidos no DRAA de 2023. Já na análise empírica, foi aplicada a metodologia de Bohn (1998, 2007) para testar a solvência do RPPS, na qual foram utilizados dados obtidos nos RREO, abrangendo o período de 2007 a 2024 em série temporal. Além disso, foi realizada a análise de estacionaridade da série temporal do saldo previdenciário e verificada a acurácia do modelo proposto. Resultados: De forma geral, as projeções atuariais do fundo por repartição apresentam um déficit ano após ano com saldo financeiro negativado acumulado de R 19,3 bilhões no ano de 2096, demonstrando a insustentabilidade do regime previdenciário. Já os resultados da análise empírica evidenciam a insolvência do RPPS dos servidores do estado de Alagoas para o período de 2007 a 2024. Contribuições do Estudo: Como contribuições teóricas, espera-se que os resultados ampliem os achados da literatura sobre a solvência dos fundos de previdência dos estados brasileiros ao demonstrar a atual situação do RPPS do estado de Alagoas. Numa perspectiva prática, espera-se que os resultados forneçam subsídios para uma gestão atuarial mais eficiente, aliada às melhorias na gestão previdenciária, fortalecendo assim, a sustentabilidade do RPPS-AL, além de fornecer informações para a sociedade alagoana, em especial, aos servidores do estado, sobre atual situação financeira do referido RPPS, que é fundamental para garantir aos segurados os benefícios desejados.