PECULIARIDADES DA ARRECADAÇÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Rossi, Gustavo Afonso Santi; Santos, Waldir Jorge Ladeira dos (REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036, 2016)
Este trabalho tem como objetivo geral analisar as principais ações realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro na gestão do estoque da dívida ativa, no período de 2010 a 2014. Trata-se de uma abordagem baseada na pesquisa quantitativa. Quanto às formas e procedimentos utilizaram-se os métodos documental e bibliográfico. Dentre os resultados do trabalho observou-se a existência de sensibilidade moderada entre as variáveis de provisão e registros dos estoques das Dívidas Ativas Tributária e Não Tributária, de acordo com os testes estatísticos. O Estado do Rio de Janeiro ainda não utiliza o regime de competência nos registros dos créditos da dívida ativa tributária, entretanto a reciproca não é verdadeira para os créditos de dívida ativa não tributária. O Estado do Rio de Janeiro realiza a mensuração do ajuste para perdas com créditos em dívida ativa, refletindo o cerne dos princípios da oportunidade e da prudência. O crescimento do estoque de dívida ativa tem forte influência sobre os trâmites legais que o regem com a obediência dos prazos decadenciais e prescricionais que o fisco dispõe para suas atividades de cobranças das receitas públicas. Parte do consumo do estoque se deu por ações de saneamento de determinados créditos considerados incobráveis acarretando em alguns casos o cancelamento de certidões. Outra forma de consumo do estoque ocorreu mediante política de renúncia de receita de anistias e remissões de pagamentos aos sujeitos passivos da obrigação. Por fim, o acervo expressivo de processos nas varas de fazenda pública do judiciário espelha que grande parte dos créditos inscritos em dívida ativa está em fase de litígio e com efeito de suspensão, quanto à expectativa de recebimento, justificando, em parte, a necessidade de um controle contínuo sobre a idade, expectativa de recebimento e ganho da ação. Palavras-chaves: Dívida Ativa. Arrecadação. Cobrança. Registro. Regimes. Contábeis.