O PADRÃO DO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS DE PORTE MÉDIO APÓS A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - Gerigk, Willson; Clemente, Ademir; Ribeiro, Flávio (REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036, 2014)
O objetivo deste artigo é verificar se o padrão de endividamento dos municípios brasileiros com população entre 100 mil e 1 milhão de habitantes foi alterado após o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal. São analisados os exercícios de 1998, 2000, 2004 e 2008. A metodologia aplicada caracteriza a pesquisa como descritiva, bibliográfica e documental. A abordagem do problema é quantitativa, com emprego da técnica estatística de diferenças de médias. O endividamento municipal é representado por cinco indicadores contábil-financeiros: Endividamento de Curto Prazo, Endividamento de Longo Prazo, Endividamento Total, Endividamento Líquido e Índice de Endividamento LRF. Os resultados indicam que a promulgação da LRF alterou o padrão de endividamento dos municípios de porte médio; que na primeira gestão após a LRF (2001 a 2004) aprofundaram-se as mudanças observadas em 2000 e que na segunda gestão após a LRF (2005 a 2008) o endividamento municipal não se modificou em relação à gestão anterior, passando a mostrar estabilidade. Palavras-chave: Endividamento público. Municípios brasileiros. Lei de Responsabilidade Fiscal.