Transparência da prestação de contas dos gastos públicos nos governos municipais: um estudo de caso no Estado de Goiás

Palavras-chave: LRF, Transparência Pública; Prestação de Contas.

Resumo

Objetivo: Identificar os municípios goianos que cumprem os dispositivos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto a transparência das prestações de contas da gestão pública no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2018.

Metodologia: Com características descritivas, o estudo realizou consultas em sites das prefeituras, Tribunais de Contas da União (TCU), Estados e Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A coleta de dados foi realizada por meio de check-list construído com base nos dispositivos legais atuais, e correios eletrônicos aos responsáveis pela publicidade de cada município quando não encontrado os dados. O instrumento de análise utilizado foi a estatística descritiva, coeficiente de correlação de Pearson e Spearman e Qui-Quadrado (associação de Pearson).

Resultados: Concluiu-se que não há uniformidade da informações entre os municípios, apesar de transcorrido dezoito anos de promulgação da LRF; os municípios goianos cumprem parcialmente as exigências legais; há municípios que não possuem  site próprio e não disponibilizam link de acesso ao portal da transparência em suas homepages; há municípios que não publicam os instrumentos de planejamento orçamentários (PPA, LDO e LOA), bem como a prestação de contas da realização da receita e execução das despesas orçamentárias. Em alguns casos, foi encontrado dificuldades na identificação do link no portal da transparência em suas homepages, e assim optou-se ao envio de e-mail aos responsáveis indagando sobre os resultados.

Contribuições: O estudo contribui para a gestão do governo do Estado de Goiás, motivo pelo qual financiou a pesquisa por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (FAPEG); para a literatura específica, porque apresenta estudo empírico sobre regulações com mais de dezoito anos de vigência e fomenta discussão para futuras pesquisas.

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Biografia do Autor

Celma Duque Ferreira, Federal University of Goiás (UFG).

PhD Student in Accounting at the Federal University of Santa Catarina (UFSC). Adjunct Professor in the Accounting Department at the Federal University of Goiás (UFG).

Gilberto Crispim, Federal University of Goiás (UFG).

PhD Student in Accounting at the Federal University of Santa Catarina (UFSC). Adjunct Professor I in the Department of Administration at the Federal University of Goiás (UFG).

Fabrícia Silva da Rosa, Federal University of Santa Catarina (UFSC).

PhD in Production Engineering (UFSC). Graduate and Postgraduate Professor of Accounting in Federal University of Santa Catarina (UFSC).

Luiz Alberton, Federal University of Santa Catarina (UFSC).

PhD in Production Engineering (UFSC). Graduate and Postgraduate Professor of Accounting in Federal University of Santa Catarina (UFSC).

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Publicado
01-07-2020
Como Citar
CELMA DUQUE FERREIRA; GILBERTO CRISPIM; FABRÍCIA SILVA DA ROSA; LUIZ ALBERTON. Transparência da prestação de contas dos gastos públicos nos governos municipais: um estudo de caso no Estado de Goiás. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036, v. 12, n. 2, 1 jul. 2020.
Seção
Seção 7: Internacional (S7)