Gestão pública e transparente à luz da lei de responsabilidade fiscal: uma análise nos municípios da região CRAJUBAR no período de 2012 a 2015

Palavras-chave: gestão pública, responsabilidade fiscal, transparência, divulgação.

Resumo

Objetivo: Verificar nos portais eletrônicos dos municípios do Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha (CRAJUBAR), as informações divulgadas acerca da gestão pública em atendimento à lei de responsabilidade fiscal, lei complementar 131/2009 e ao Decreto nº 7185/2010.

Metodologia: Estudo descritivo com abordagem qualitativa. Foram analisados os municípios da Região CRAJUBAR, localizados no sul do Ceará. Os dados utilizados para análise desta pesquisa correspondem ao período de 2012 a 2015 no que se refere aos instrumentos de transparência da gestão fiscal da LRF 101/2000 e o mês de janeiro de 2017 no que se refere à LC 131/2009 e ao Decreto nº 7.185/ 2010. A coleta destes ocorreu por meio dos portais eletrônicos de cada prefeitura. Para análise dos dados coletados, utilizou-se como ferramentas de apoio, a planilha eletrônica Excel versão 2013.

Resultados: Concluiu-se que os gestores municipais das prefeituras pesquisadas não obedecem, na integralidade, à publicação em meio eletrônico dos instrumentos referente à transparência da gestão fiscal, no tocante à divulgação de informações pormenorizadas e em tempo real.

Contribuições do Estudo: Constatou-se a desobediência aos normativos analisados, implicando em uma verificação da eficiência da aplicação da legislação em análise. A evidenciação da transparência é essencial no processo de gestão. Aborda a discussão sobre a transparência dos recursos públicos constante na LRF e na Lei Complementar nº 131/2009, além de demonstrar a discussão sobre a gestão dos recursos em municípios do estado do Ceará.

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Biografia do Autor

Antonio Rafael Valério de Oliveira, Federal University of Cariri (UFCA).

Specialist in Administrative Law and Public Management from the Regional University of Cariri (URCA), Accountant for the Federal University of Cariri (UFCA).

Bruno Rodrigues Cabral, Auditor at the Federal Institute of Paraíba (IFPB).

Master in Public Management and International Cooperation from the Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Auditor at the Federal Institute of Paraíba (IFPB).

Milton Jarbas Rodrigues Chagas, Federal University of Cariri (UFCA).

Master in Accounting Sciences from the Multi-institutional Program UFPB/UFRN/UnB, Professor of Accounting Sciences at the Federal University of Cariri (UFCA).

Referências

Coglianese, C., Kilmartin, H., & Mendelson, E. (2009). Transparency and Public Participation in the Federal Rulemaking Process: Recommendations for the New Administration. HeinOnline. 77 (4), 924-972.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 5 de outubro de 1988.

Constituição do Estado do Ceará de 1989. Assembleia Legislativa. Retrieved December 28, 2016, from http://www.ceara.gov.br/simbolos-oficiais/constituicao-do-estado-do-ceara.

Cruz, Cláudia Ferreira, Ferreira, Aracéli Cristina de Sousa, Silva, Lino Martins da, & Macedo, Marcelo Álvaro da Silva. (2012). Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos websites dos maiores municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, 46(1), 153-176. https://dx.doi.org/10.1590/S0034-76122012000100008

Culau, A. A., & Fortis, M. F. A. (2006). Transparência e Controle Social na Administração Pública Brasileira: avaliação das principais inovações introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Congreso Internacional Del Clad Sobre La Reforma Del Estado Y De La Administración Pública, Ciudad de Guatemala: CLAD, 1-16.

Decreto n. 7.185, de 27 de maio de 2010. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Brasília, DF.

Figueiredo, V. S., & Santos, W. J. L. (2014). Transparência e controle social na administração pública. Revista Temas de Administração Pública. 8 (1), 1-20. Retrieved February 20, 2017, from https://www.fclar.unesp.br/Home/Departamentos/AdministracaoPublica/RevistaTemasdeAdministracaoPublica/vanuza-da-silva-figueiredo.pdf

Fraga, L. S., Medeiros, A. P.,Vieira, K. M. & Bender Filho, R. (2019). Transparência da Gestão Pública: análise em pequenos municípios do Rio Grande do Sul. v. 20, p. 255-272, jan./dez. 2019. Revista Gestão e Planejamento: Salvador DOI: 10.21714/2178-8030gep.v20.4731

Gerhardt, T. E., & Silveira, D. T. (org.) (2009). Métodos de pesquisa. Porto Alegre: UFRGS, 120p.

Guadagnin, A. A. (2011) Transparência na gestão pública: Uma análise da sua concretização em Porto Alegre, Canoas e Novo Hamburgo.

Herrera, W., Mahecha, I. Transparency, public reason and accountability in companies [Article@Transparencia, razón pública y rendición de cuentas en las empresas] (2018) Veritas, (41), pp. 39-68.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2017). Cidades. Brasília. Retrieved January 10, 2017, from http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=230420

Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, DF.

Lei complementar n. 131, de 27 de maio de 2009. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília, DF.

Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF.

Lei n. 9.755, de 16 de dezembro de 1998. Dispõe sobre a criação de “homepage” na “Internet”, pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações. Brasília, DF.

López-López, P.C., Medina, F.J.F., Sánchez, E.G., Golán, M.L., Rivera, I.P. Transparency and open government indicators: Analysis of public information in chilean national television [Article@Indicadores de transparencia y gobierno abierto: Análisis de la información pública de las televisiones nacionales chilenas] (2019) RISTI - Revista Iberica de Sistemas e Tecnologias de Informacao, 2019 (E20), pp. 63-75.

Lubambo, C. W., & Coutinho, H. G. (2004). Conselhos Gestores e o Processo de Descentralização. São Paulo em Perspectiva, 18 (4), 62-72.

Marques, S. B. S. S. (2014). Transparência nos pequenos municípios do Rio Grande do Sul: um estudo sobre a divulgação de indicadores da LRF e da LAI. Dissertação de mestrado em Ciências Contábeis, Universidade do Vale do Rio dos Sinos de São Leopoldo, Rio Grande do Sul, Brasil.

Martins Júnior, W. P. (2010). Transparência administrativa: publicidade, motivação e participação popular (2 ed.) São Paulo, Saraiva.

Minayo, M. C. S. (org.) (2001). Pesquisa Social. Teoria, método e criatividade (18 ed.) Petrópolis: Vozes.

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. (2017. O Programa. Retrieved January 10, 2017, from http://www.cgu.gov.br/assuntos/transparencia-publica/brasil-transparente/o-programa.

Mora, L., Delgado, M. L., & Rivero, J. A. (2018). Influence of the regulatory framework on transparency: Analysis of the spanish municipalities, 2014-2017. [Influencia del marco normativo en la transparencia: Análisis de los ayuntamientos españoles, 2014-2017] Revista Espanola De Ciencia Politica, (48), 207-225. doi:10.21308/recp.48.08

Pilar Junior, A. C., Araújo Júnior, A. S., França, M. A., & Silva, V. P. (2012). A lei de responsabilidade fiscal à luz do princípio da transparência: um caminho para a participação popular na Gestão de espaços públicos. Convibra Administração – Congresso Virtual Brasileiro de Administração. 9, 2179-5967. Retrieved December 16, 2016, from http://www.convibra.com.br/publicacoes.asp?ev=25&eva=25&lang=pt&te=38&anais.

Platt Neto, O. A., Cruz, F., & Vieira, A. L. (2006).Transparência das Contas Públicas: um enfoque no uso da Internet como instrumento de publicidade na UFSC. Revista Contemporânea de Contabilidade. Florianópolis, 3 (5), 135-146.

Prado, O. (2009). Governo eletrônico, reforma do estado e transparência: o programa de governo eletrônico do Brasil. Tese de doutorado em Administração Pública e Governo, Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, Brasil.

Sánchez, M. D. A. (2014). Experiencias internacionales em transparência fiscal. CEPAL, 83p.

Sen, A. (2003). O Desenvolvimento Como Liberdade. Lisboa: Gradiva, Trajectos, p. 384.

Silva, E. L. & Menezes, E. M. (2005). Metodologia da pesquisa e elaboração de dissertação (4 ed.) Florianópolis: UFSC, 138 p.

Souza, A. C., Santana, J. A. O., Cruz, M. P. S., & Silva, C. E. (2009). A relevância da transparência na gestão pública municipal. Revista Campus. Paripiranga, 2 (5), 6-20.

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Análises quanto ao atendimento às exigências da Lei Complementar 131/2009. Retrieved January 3, 2017, from http://portal.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/noticias_internet/Relatorios/LC131.pdf.

Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Índice de Transparência Municipal. Retrieved January 3, 2017, from http://www.tcm.ce.gov.br/tcm-site/indice-de-transparencia-municipal/

Transparency International. (2016) Nossa história. Retrieved March 5, 2017, from https://www.transparency.org/whoweare/history

Verrecchia, R. E. (2001). Essays on disclosure. Journal of Accounting and Economics, 32, 97–180.

Vigoda-Gadot, E,. & Meiri, S. (2008). New public management values and personorganization fit: a socio-psychological approach and empirical examination among public sector personnel. Public Administration, 86 (1), 111-31.

Vishwanath, T., & Kaufmann, D. (1999). Towards Transparency in Finance and Governance. Draft: The World Bank.

Publicado
01-07-2020
Como Citar
ANTONIO RAFAEL VALÉRIO DE OLIVEIRA; BRUNO RODRIGUES CABRAL; MILTON JARBAS RODRIGUES CHAGAS. Gestão pública e transparente à luz da lei de responsabilidade fiscal: uma análise nos municípios da região CRAJUBAR no período de 2012 a 2015. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036, v. 12, n. 2, 1 jul. 2020.
Seção
Seção 7: Internacional (S7)