Transparência da prestação de contas dos gastos públicos nos governos municipais: um estudo de caso no Estado de Goiás

Palavras-chave: LRF, Transparência Pública; Prestação de Contas

Resumo

Objetivo: Identificar os municípios goianos que cumprem os dispositivos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto a transparência das prestações de contas da gestão pública no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2018.

Metodologia: Com características descritivas, o estudo realizou consultas em sites das prefeituras, Tribunais de Contas da União (TCU), Estados e Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A coleta de dados foi realizada por meio de check-list construído com base nos dispositivos legais atuais, e correios eletrônicos aos responsáveis pela publicidade de cada município quando não encontrado os dados. O instrumento de análise utilizado foi a estatística descritiva, coeficiente de correlação de Pearson e Spearman e Qui-Quadrado (associação de Pearson).

Resultados: Concluiu-se que não há uniformidade da informações entre os municípios, apesar de transcorrido dezoito anos de promulgação da LRF; os municípios goianos cumprem parcialmente as exigências legais; há municípios que não possuem  site próprio e não disponibilizam link de acesso ao portal da transparência em suas homepages; há municípios que não publicam os instrumentos de planejamento orçamentários (PPA, LDO e LOA), bem como a prestação de contas da realização da receita e execução das despesas orçamentárias. Em alguns casos, foi encontrado dificuldades na identificação do link no portal da transparência em suas homepages, e assim optou-se ao envio de e-mail aos responsáveis indagando sobre os resultados.

Contribuições: O estudo contribui para a gestão do governo do Estado de Goiás, motivo pelo qual financiou a pesquisa por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (FAPEG); para a literatura específica, porque apresenta estudo empírico sobre regulações com mais de dezoito anos de vigência e fomenta discussão para futuras pesquisas.

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Biografia do Autor

Celma Duque Ferreira, Doutoranda em Contabilidade na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora Adjunta II no Departamento de Contabilidade na Universidade Federal de Goiás (UFG)

Professora Adjunta no Departamento de Contabilidade na Universidade Federal de Goiás – UFG.

Gilberto Crispim da Silva, Doutorando em Contabilidade na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor Adjunto I no Departamento de Administração na Universidade Federal de Goiás (UFG).

Professor Adjunto I no Departamento de Administração na Universidade Federal de Goiás UFG)

Fabricia Silva da Rosa, Doutora em Engenharia da Produção (UFSC).

Professora de Pós-Graduação e Graduação do Curso de Contabilidade na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC.

Luiz Alberton, Doutor em Engenharia da Produção (UFSC).

Professor de Pós-Graduação e Graduação do Curso de Contabilidade na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC.

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Publicado
01-07-2020
Como Citar
FERREIRA, C. D.; CRISPIM DA SILVA, G.; ROSA, F. S. DA; LUIZ ALBERTON. Transparência da prestação de contas dos gastos públicos nos governos municipais: um estudo de caso no Estado de Goiás. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036, v. 12, n. 2, p. 157-178, 1 jul. 2020.
Seção
Seção 2: Contabilidade Aplicada ao Setor Público e ao Terceiro Setor (S2)