Gestão pública e transparente à luz da lei de responsabilidade fiscal: uma análise nos municípios da região CRAJUBAR no período de 2012 a 2015

  • Antônio Rafael Valério de Oliveira Oliveira Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Universidade Regional do Cariri (URCA), Contador da Universidade Federal do Cariri (UFCA), https://orcid.org/0000-0001-9970-4953
  • Bruno Rodrigues Cabral Cabral Mestre em Gestão Pública e Cooperação Internacional pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Auditor do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), https://orcid.org/0000-0001-6559-4733
  • Milton Jarbas Rodrigues Chagas Chagas Mestre em Ciências Contábeis pelo Programa Multi-institucional UFPB/UFRN/UnB, Docente do curso de ciências contábeis da Universidade Federal do Cariri (UFCA), https://orcid.org/0000-0001-5764-0859
Palavras-chave: gestão pública, responsabilidade fiscal, transparência, divulgação.

Resumo

Objetivo: Verificar nos portais eletrônicos dos municípios do Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha (CRAJUBAR), as informações divulgadas acerca da gestão pública em atendimento à lei de responsabilidade fiscal, lei complementar 131/2009 e ao Decreto nº 7185/2010.

Metodologia: Estudo descritivo com abordagem qualitativa. Foram analisados os municípios da Região CRAJUBAR, localizados no sul do Ceará. Os dados utilizados para análise desta pesquisa correspondem ao período de 2012 a 2015 no que se refere aos instrumentos de transparência da gestão fiscal da LRF 101/2000 e o mês de janeiro de 2017 no que se refere à LC 131/2009 e ao Decreto nº 7.185/ 2010. A coleta destes ocorreu por meio dos portais eletrônicos de cada prefeitura. Para análise dos dados coletados, utilizou-se como ferramentas de apoio, a planilha eletrônica Excel versão 2013.

Resultados: Concluiu-se que os gestores municipais das prefeituras pesquisadas não obedecem, na integralidade, à publicação em meio eletrônico dos instrumentos referente à transparência da gestão fiscal, no tocante à divulgação de informações pormenorizadas e em tempo real.

Contribuições do Estudo: Constatou-se a desobediência aos normativos analisados, implicando em uma verificação da eficiência da aplicação da legislação em análise. A evidenciação da transparência é essencial no processo de gestão. Aborda a discussão sobre a transparência dos recursos públicos constante na LRF e na Lei Complementar nº 131/2009, além de demonstrar a discussão sobre a gestão dos recursos em municípios do estado do Ceará.

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Publicado
01-07-2020
Como Citar
OLIVEIRA, A. R. V. DE O.; CABRAL, B. R. C.; CHAGAS, M. J. R. C. Gestão pública e transparente à luz da lei de responsabilidade fiscal: uma análise nos municípios da região CRAJUBAR no período de 2012 a 2015. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036, v. 12, n. 2, p. 219-235, 1 jul. 2020.
Seção
Seção 2: Contabilidade Aplicada ao Setor Público e ao Terceiro Setor (S2)