Evidenciação contábil das entidades sem fins lucrativos de assistência social em Feira de Santana (BA): abordagem à luz das normas brasileiras de contabilidade

Palavras-chave: Terceiro Setor. Evidenciação Contábil. Normas Brasileiras de Contabilidade.

Resumo

Objetivo: O trabalho teve como objetivo analisar a conformidade da evidenciação contábil das Organizações sem Finalidade de Lucros (OSFL), portadoras de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) em Feira de Santana (BA), à luz das Normas Brasileiras de Contabilidade, mediante adoção da Interpretação Técnica Geral - ITG 2002 (R1).

Metodologia: Trata-se de um estudo qualitativo quanto à sua abordagem, realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental. A etapa empírica da pesquisa foi realizada mediante um levantamento dos dados das Entidades de Assistência Social disponibilizadas no website do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em seguida coletaram-se as informações contábeis divulgadas, utilizando-se a estatística descritiva para tratamento de dados.

Resultados: A pesquisa demonstrou que o nível de atendimento à ITG 2002 (R1), pode ser considerado razoável, entretanto os achados da investigação revelam que às áreas de gestão administrativo-financeira das Entidades Beneficente de Assistência Social (EBAS) não priorizam elaborar e divulgar as informações contábeis para uso ou para prestar contas aos diversos usuários.

Contribuições do Estudo: A presente pesquisa proporciona contribuições devido a sua fonte de investigação ter sido inspirada nas práticas contábeis previstas na ITG 2002 (R1) adotadas pelas EBAS, podendo o estudo avançar para futuras investigações em entidades que atuam em outros setores.  

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Referências

Azevedo, T. C. (2007). Uma contribuição ao estudo dos controles internos para Organizações Não Governamentais (ONG’s): um estudo de caso em uma fundação privada. Dissertação de Mestrado em Contabilidade da Faculdade de Ciências Contábeis, da Fundação Visconde de Cairu, Salvador, Bahia, Brasil.

Bonfim, M. D., Oliveira, V. V. M. (2017). O disclosure contábil no terceiro setor à luz da ITG 2002 (R1): um estudo em uma instituição de ensino superior do sudoeste de Minas Gerais. R. Bras. de Contab., S.l, n.223, p. 44-57.

BRASIL. Código Tributário Nacional. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25 de out. 1966. Recuperado em 08 out, 2017, de < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm >.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 05 de out. 1988. Recuperado em 08 out, 2017, de < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htmendereço eletrônico>.

BRASIL. Lei orgânica da assistência social. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 07 dez. de 1993. Recuperado em 08 out, 2017, de <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742compilado.htm>.

BRASIL. Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 10 de jan. 2002. Recuperado em 08 out, 2017 de, < http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/2002/L10406.htm >.

BRASIL Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória no2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 27 nov. 2009. Recuperado em 08 out, 2017, de <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12101.htm> .

BRASIL. Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014. Regulamenta a Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 23 maio 2014. Recuperado em 08 out, 2017, de <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20112014/2014/Decreto/D8242.htm#art70>.

CFC, Conselho Federal de Contabilidade. Normas Brasileiras de Contabilidade. ITG 2002 (R1) - Entidade sem Finalidade de Lucros. Brasília, DF. CFC, 2015. Recuperado em 04 jan, 2018, de <http://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2015/ITG2002%28R1%29>.

Evrard, H. S., Nascimento Júnior, O. R., Silva, A. P., Mota, K. J. A. (2017). Análise do processo crítico de Entidades Beneficentes para a obtenção do certificado CEBAS. R. Vian. Sapie.. S.l , v.6, n.1, p.29.

Flach, L.; Gonçalves, C. V. (2013) Accountability e Análise da Conformidade das Demonstrações Financeiras de uma Organização do Terceiro Setor de Florianópolis. Desenv. R. de Ges. do Unilasalle. V.2, n.2, p.69-88.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. As Fundações privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil 2010. Rio de Janeiro, 2012. Recuperado em 11 nov, 2017, de <ftp://ftp.ibge.gov.br/Fundacoes_Privadas_e_Associacoes/2010/fasfil.pdf>.

Iudícibus, S., Marion, J. C., Faria, A. C. (2009). Introdução à teoria da contabilidade: para o nível de graduação. (5a ed). São Paulo, SP: Atlas

MDS – Ministério do Desenvolvimento Social. Processos CEBAS. Brasília, 2018. Recuperado em 03 jan, 2018, de <http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/entidade-de-assistencia-social/certificacao-de-entidades-beneficentes-de-assistencia-social-cebas>.

Olak, P. A., Nascimento, D. T. (2000). Contabilidade por fundos aplicada às entidades sem fins lucrativos. Anais do Congresso Brasileiro de Custos. Recife-PE. Brasil.

Piza, S. C. T., Parisi, C., Megliori, E., Gallo, M. F. (2003). A aderência das práticas contábeis das entidades do terceiro setor às normas brasileiras de contabilidade: um estudo multicaso de entidades do município de São Paulo-SP. R. Cont. Mestr. Ciênc Contáb. UERJ, v.17, n.3, p.78-97.

Prodanov, C. C., Freitas, E. C. (2013). Metodologia do Trabalho Científico: Métodos e Técnicas da Pesquisa e do Trabalho Acadêmico (2a ed.). Novo Hamburgo, RS: Feevale.

Silva, A. C. R. (2008). Metodologia da Pesquisa Aplicada à Contabilidade (2a ed.) São Paulo, SP: Atlas.

Souza, F. J. V., Dantas, E. B., Araújo, A. O., Silva, M. C. (2012). Prestação de Contas no Terceiro Setor: uma Análise das Entidades Possuidoras do Título de Utilidade Pública Federal no Estado Do Rio Grande do Norte. R. ConTex. Porto Alegre, v.12, n.21, p.105 – 116.

Sposati, A. (2007). Assistência Social: de ação individual a direito social. R. Bras. Dir. Const. v.10, n.1, p.435-458.

Vaitsman, J., Andrade, G. R. B., Farias, L. O. (2009). Proteção social no Brasil: o que mudou na assistência social após a Constituição de 1988. Ciênc. Saú. Col. v.14, n.3, p.731-741.

Zittei, M. V. M., Politelo, L.; Scarpin, J. E. (2016). Nível de Evidenciação Contábil de Organizações do Terceiro Setor. Adm. Públ. Ges. Soc. v.1, n.2, p.85-94.

Publicado
03-01-2020
Como Citar
SANTANA, A. F. DOS S. DE; AZEVEDO, T. C. Evidenciação contábil das entidades sem fins lucrativos de assistência social em Feira de Santana (BA): abordagem à luz das normas brasileiras de contabilidade. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036, v. 12, n. 1, p. 171-191, 3 jan. 2020.
Seção
Seção 2: Contabilidade Aplicada ao Setor Público e ao Terceiro Setor (S2)